Termos e Condições de Reserva – Art House Madeira

Os presentes Termos e Condições regulam as reservas e estadias no Art House Madeira, operado por Toada Audaz Unipessoal Lda. Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite estas condições.

1. Reservas

Todas as reservas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação de pagamento.

Para confirmar uma reserva, o hóspede deverá efetuar o pagamento de acordo com as condições aplicáveis ao alojamento ou à plataforma de reserva utilizada.

O valor da reserva, taxa de limpeza e quaisquer outras taxas aplicáveis são os publicados no momento da reserva.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

2. Métodos de Pagamento

As reservas podem ser pagas através de:

  • Visa

  • Mastercard

  • American Express

Outros métodos de pagamento poderão estar disponíveis dependendo da plataforma de reserva utilizada.

3. Taxa Turística (Madeira)

De acordo com a regulamentação municipal do Município do Funchal, poderá ser aplicada uma taxa turística municipal aos hóspedes que permaneçam em estabelecimentos de alojamento local.

O valor atual é de 2€ por pessoa, por noite, aplicável a hóspedes com 13 ou mais anos de idade, até ao máximo de 7 noites consecutivas por estadia.

Este valor poderá:

  • estar incluído no preço da reserva, ou

  • ser cobrado separadamente antes ou no momento do check-in, dependendo da plataforma de reserva.

A taxa turística é cobrada em nome do município e deve ser paga pelo hóspede conforme exigido pela legislação local.

4. Pré Check-in e Informação dos Hóspedes

Após a conclusão da reserva, o titular da mesma receberá um email e/ou SMS de confirmação com informações sobre o alojamento e eventuais serviços adicionais.

Os hóspedes poderão ser solicitados a preencher um Boletim de Alojamento (Guest Registration Form) antes da chegada. Este formulário é necessário para:

  • preparação da estadia (roupa de cama, toalhas e serviços)

  • cumprimento da legislação portuguesa relativa à comunicação de hóspedes às autoridades.

O formulário poderá solicitar:

  • hora prevista de chegada

  • número de hóspedes que irão permanecer no alojamento

  • dados de identificação exigidos pelas autoridades portuguesas

O número de hóspedes presentes no alojamento não pode exceder o número indicado na reserva.

Caso a capacidade máxima seja ultrapassada, Art House Madeira reserva-se o direito de terminar a estadia sem direito a reembolso.

O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no cancelamento da reserva.

5. Comunicação de Hóspedes às Autoridades (AIMA / SEF)

De acordo com a legislação portuguesa e com a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (Artigo 45), todos os estabelecimentos de alojamento são obrigados a comunicar a estadia de cidadãos estrangeiros às autoridades de imigração.

Para esse efeito, os hóspedes deverão fornecer documento de identificação válido (passaporte ou cartão de identificação) antes ou no momento do check-in.

Estas informações são transmitidas através do sistema oficial de comunicação de hóspedes gerido pela AIMA (anteriormente SEF).

6. Política de Cancelamento

Salvo indicação em contrário no momento da reserva, aplica-se a seguinte política de cancelamento:

  • Cancelamento até 15 dias antes do check-in: será cobrado 50% do valor total da reserva.

  • Cancelamento a menos de 15 dias do check-in: será cobrado 100% do valor total da reserva.

Políticas de cancelamento específicas poderão aplicar-se quando a reserva é efetuada através de plataformas externas como Airbnb ou Booking.com, prevalecendo nesses casos as regras da respetiva plataforma.

7. Situações de Overbooking

No caso improvável de ocorrer overbooking ou indisponibilidade imprevista do alojamento reservado, Art House Madeira poderá realocar os hóspedes para um alojamento de categoria equivalente ou superior, sem custos adicionais.

Caso a realocação não seja possível ou não seja aceite pelo hóspede, o valor pago pela reserva será reembolsado. Não será devida qualquer compensação adicional.

8. Condições da Estadia

O titular da reserva deverá:

  • ter pelo menos 18 anos de idade

  • permanecer no alojamento durante todo o período da reserva

Hóspedes com menos de 18 anos apenas poderão ficar alojados acompanhados por um adulto responsável.

O titular da reserva deverá fornecer dados de contacto válidos, incluindo número de telefone e endereço de email.

Fumar

É estritamente proibido fumar dentro do alojamento.

Animais

Salvo autorização prévia expressa, não são permitidos animais de estimação no alojamento.

O incumprimento destas regras poderá resultar na terminação imediata da estadia sem direito a reembolso.

9. Check-in e Check-out

Check-in

Horário standard de check-in: 16:00 – 22:00

Os hóspedes poderão ser solicitados a apresentar documentos de identificação válidos à chegada.

Check-ins tardios poderão ser possíveis mediante confirmação prévia.

Caso seja necessário um check-in presencial após as 22:00, poderá ser aplicada uma taxa de check-in tardio de 30€.

O self check-in poderá estar disponível quando o Boletim de Alojamento estiver previamente preenchido.

Check-out

O check-out deverá ser efetuado até às 11:00.

Os hóspedes deverão desocupar o alojamento e devolver as chaves até à hora acordada.

Caso não seja possível a presença de um membro da equipa, as chaves poderão ser deixadas sobre a mesa principal no interior do alojamento, devendo a porta ser fechada.

As chaves não devem ser deixadas na fechadura ou no exterior da porta.

Saídas tardias sem autorização prévia poderão implicar custos adicionais equivalentes a uma noite de estadia.

10. Chaves e Aberturas de Emergência

Será entregue um conjunto de chaves no momento do check-in.

Poderão ser aplicadas as seguintes taxas:

  • Perda de chave: 30€ por chave

  • Deslocação de emergência (09:00 – 18:00): 10€

  • Deslocação de emergência (18:00 – 09:00): 25€

Caso seja necessário recorrer a um serviço de serralharia, o hóspede será responsável pela totalidade do custo cobrado pelo prestador de serviço.

11. Limpeza, Roupa de Cama e Toalhas

O alojamento é limpo profissionalmente antes da chegada dos hóspedes.

Cada reserva inclui:

  • roupa de cama

  • toalhas de banho

  • alguns produtos básicos de higiene

Serviços adicionais de limpeza ou troca de roupa poderão ser solicitados mediante pagamento adicional.

Os hóspedes deverão deixar o alojamento em condições razoáveis de limpeza.

O lixo deverá ser depositado nos contentores públicos da rua, não devendo ser deixado no interior do edifício ou junto à porta.

12. Equipamentos e Bens do Alojamento

Todo o mobiliário, equipamentos e objetos existentes no alojamento pertencem ao proprietário.

Os hóspedes deverão:

  • utilizar os equipamentos de forma adequada

  • não remover ou deslocar objetos do alojamento

  • comunicar qualquer avaria ou dano

Qualquer dano deverá ser reportado imediatamente.

A falta de comunicação de danos poderá resultar em responsabilização pelos custos de reparação.

13. Manutenção e Acesso ao Alojamento

Caso ocorram problemas técnicos (ex.: fugas de água, problemas elétricos), os hóspedes deverão informar Art House Madeira imediatamente.

Respeitando sempre a privacidade dos hóspedes, a gestão do alojamento reserva-se o direito de aceder ao imóvel quando necessário para manutenção, inspeções ou emergências.

14. Ruído e Comportamento

De acordo com a legislação portuguesa, o período de descanso noturno decorre entre as 22:00 e as 08:00.

Os hóspedes deverão respeitar os vizinhos e evitar ruído excessivo.

Atividades ilegais ou imorais são estritamente proibidas.

O titular da reserva é responsável pelo comportamento de todos os membros do grupo.

15. Segurança dos Hóspedes

Os hóspedes são responsáveis pela sua própria segurança durante a estadia.

Ao sair do alojamento deverão garantir que:

  • aparelhos a gás estão desligados

  • luzes e ar condicionado estão desligados

  • janelas e portas estão fechadas

Qualquer situação que represente risco para a segurança deverá ser comunicada imediatamente.

16. Responsabilidade

Art House Madeira é responsável pelo alojamento, mas não poderá ser responsabilizado por circunstâncias fora do seu controlo, incluindo:

  • manutenção do edifício

  • obras ou ruídos nas imediações

  • interrupções de serviços (água, eletricidade, internet, gás)

  • ações de terceiros

As fotografias e descrições do alojamento são fornecidas a título informativo. Poderão ocorrer pequenas diferenças.

17. Objetos Perdidos

Art House Madeira não se responsabiliza por objetos deixados no alojamento após a partida.

Caso sejam encontrados pertences, poderão ser devolvidos mediante solicitação. Os custos de envio serão suportados pelo hóspede.

18. Força Maior

Em situações raras em que o alojamento reservado fique indisponível devido a circunstâncias fora do controlo da gestão (por exemplo danos estruturais ou falhas técnicas), os hóspedes poderão ser realojados em alojamento com características semelhantes, quando possível.

Caso o realojamento não seja possível, será efetuado o reembolso do período não utilizado da reserva.

19. Alterações

Art House Madeira reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão mais recente estará sempre disponível antes da confirmação da reserva.

20. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio decorrente de reservas ou estadias estará sujeito à jurisdição dos tribunais portugueses.